O Presidente da República, Daniel Chapo, submeteu na quarta-feira, à Assembleia da República, um pedido de agendamento urgente para a revisão do pacote legislativo da governação descentralizada.
A medida foca-se na alteração das Leis n.º 4/2019 e n.º 7/2019, visando delimitar e clarificar as funções entre os órgãos de Representação do Estado e os de Governação Descentralizada Provincial.
Esta acção materializa o compromisso assumido pelo Chefe de Estado no seu acto de investidura, respondendo à necessidade de eliminar as sobreposições e disfuncionalidades que actualmente geram altos custos para o erário público.
A Miramar sabe que se trata de uma medida de racionalização administrativa imediata, de carácter funcional, que não se confunde com mudanças estruturais que possam emergir do Diálogo Nacional Inclusivo em curso. Com a extinção de oito serviços provinciais, estima-se uma poupança anual superior a 1,2 mil milhões de meticais.
Estes recursos, anteriormente consumidos por duplicações burocráticas, serão redireccionados para acelerar a construção de infra-estruturas sociais, como escolas e hospitais, além de contribuírem para a sustentabilidade da massa salarial do País.
A iniciativa reafirma a aposta do Presidente numa governação mais ágil e eficiente, focada na gestão responsável dos recursos públicos.
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