O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Maputo, uma fiscalização implacável e a responsabilização criminal de gestores envolvidos em desvios de fundos públicos.
Ao abrir o Primeiro Seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado, o Chefe de Estado sublinhou que a transparência e a integridade são pilares inegociáveis para a consolidação do Estado de Direito.
Chapo foi enfático ao afirmar que “onde houver infracção financeira, deve haver consequência”, sublinhando que a disciplina fiscal deve ser a “maneira de ser” do gestor moçambicano. Para o estadista, cada metical bem gerido tem um valor social directo: representa mais hospitais apetrechados, escolas edificadas, livros gratuitos e melhoria no saneamento para a população.
Um dos pontos de maior destaque no discurso foi a gestão de recursos para emergências climáticas, especialmente após a passagem do ciclone “Gezani”. O Presidente advertiu que não basta mobilizar solidariedade se os apoios não forem geridos com ética, exigindo que desvios de bens de primeira necessidade sejam encaminhados à justiça e resultem em processos disciplinares.
No âmbito das reformas, anunciou a criação da Inspecção-Geral do Estado e da Central de Aquisições do Estado, visando racionalizar o fornecimento de bens ao aparelho público e prevenir crises sistémicas.
Ademais, o Chefe de Estado confirmou a futura institucionalização do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo, além de destacar a aposta na digitalização através de ferramentas como a plataforma “Consulta Visto”, que combate a corrupção e reduz a burocracia.
Chapo concluiu afirmando que o controlo externo exercido pelo Tribunal Administrativo não deve ser visto como um obstáculo, mas como um mecanismo vital que orienta e fortalece o Estado, tendo sempre como horizonte final o bem-estar e a dignidade de cada cidadão.
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