A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) da Assembleia da República realizou, nos dias 3 e 4 de março, uma série de audições a entidades centrais do Governo e gestores públicos. O objectivo foi recolher esclarecimentos sobre processos submetidos por peticionários ao Parlamento.
Um dos pontos centrais foi a audição ao Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Artur Chume, que abordou os conflitos de terras resultantes da ocupação de áreas de servidão militar por comunidades locais. O governante admitiu que esta situação afecta vários quartéis no País, mas garantiu que existem esforços coordenados com as autoridades locais para encontrar soluções para estas disputas.
A jornada de auscultação incluiu ainda a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Lucas, que prestou informações sobre o regime laboral dos trabalhadores dos consulados moçambicanos na diáspora.
Os parlamentares ouviram também os dirigentes de instituições estratégicas, como os Aeroportos de Moçambique (ADM), o IPEME e a EMOSE, além de responsáveis pelos serviços sociais da Cidade de Maputo.
Todos os dados colhidos nestas sessões serão fundamentais para a elaboração do relatório que a 8ª Comissão apresentará na III Sessão Ordinária da Assembleia da República, no âmbito da presente X Legislatura.
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