O Parlamento aprovou hoje, na generalidade e por consenso o pacote Legislativo da Comunicação Social.
O Pacote integra os projectos da Comunicação Social, de Lei da Radiodifusão, e do Conselho Superior da Comunicação Social
Estes instrumentos vem substituir a actual lei de imprensa em vigor desde 1991.
No âmbito deste pacote legislativo, o Conselho Superior da Comunicação Social passa a supervisionar os órgãos de comunicação Social para assegurar a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento dos princípios deontológicos e éticos dos jornalistas.
O debate do pacote Legislativo da Comunicação Social ocorre num dia em que o país assinala o dia da radiodifusão, que marca o início das emissões Radiofónicas no país, que tiveram lugar a 18 de Maio de 1933. (RM)
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