O Presidente da República, Daniel Chapo, procedeu esta quarta-feira, à abertura do Primeiro Seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado para Gestores Públicos, na Cidade de Maputo.
Sob o lema “O Controlo externo do Tribunal Administrativo na promoção da boa governação e da gestão dos recursos públicos”, o Chefe de Estado sublinhou que a boa governação exige ética, eficiência e uma prestação de contas que não pode ser ocasional.
Chapo defendeu que o controlo externo deve ser visto como um instrumento de aperfeiçoamento da acção governativa e não como um obstáculo, garantindo que “onde houver infracção financeira, deve haver consequência”.
Durante a sua intervenção, o estadista manifestou solidariedade às vítimas do ciclone “Gezani” e das cheias que assolaram o país, alertando que a gestão de recursos para emergências deve ser gerida com rigor extremo para que a ajuda chegue célere a quem necessita.
Como parte da estratégia de modernização, o Presidente anunciou a criação da Inspecção-Geral do Estado e da Central de Aquisições do Estado, além da futura institucionalização do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo.
Estas reformas, aliadas à digitalização e ao novo “Pacote Fiscal 2026”, visam combater a corrupção e assegurar que cada metical arrecadado sirva efectivamente os interesses do povo moçambicano.
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