A equipa de auditores da Organização Marítima Internacional (OMI) encerrou, na segunda-feira, 16 de março, a missão de auditoria técnica ao sistema marítimo moçambicano, iniciada no passado dia 8.
O processo, considerado de capital importância para o transporte marítimo regional, serviu para avaliar a conformidade do país com as normas globais de navegação e protecção do ambiente marinho, reforçando a cooperação com instituições de referência como a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities e a Organização Hidrográfica Internacional.
No encerramento das actividades, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, afirmou que o Governo tomou nota das principais constatações do relatório, que apontam para a necessidade premente de modernizar o quadro legal marítimo e consolidar o novo modelo institucional do sector.
O governante assegurou que está em curso uma revisão abrangente da legislação para garantir a sua harmonização com os instrumentos internacionais, visando uma governação mais robusta e eficiente das águas nacionais.A aposta no capital humano surge como um dos pilares da estratégia de reforma.
Matlombe revelou que o país está a negociar um Memorando de Entendimento com o International Maritime Law Institute para a formação especializada de quadros nacionais em direito e governação marítima. Este investimento técnico pretende elevar as competências dos especialistas moçambicanos, garantindo que a administração marítima responda com rigor aos desafios de um sector em constante transformação.
No plano institucional, o Ministro sublinhou que a criação do Instituto de Transportes Marítimos é uma decisão estratégica para concentrar as responsabilidades de regulação e segurança numa única entidade.
Esta medida visa assegurar que Moçambique cumpra com maior eficácia as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O governante reiterou o compromisso do país com a segurança colectiva, garantindo que as embarcações sob bandeira moçambicana respeitem os padrões globais e contribuam activamente para a prevenção da poluição marinha.
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