ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AUSCULTA GOVERNO EM TORNO DAS PROPOSTAS DE LEI SOBRE CRIMES E SEGURANÇA CIBERNÉTICA

Quatro comissões de trabalho, nomeadamente a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social, a da Defesa, Segurança e Ordem Pública, e a das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades, ouviram o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. Na ocasião, o ministro defendeu a necessidade […]