Procuradoria Contesta Contratos da Autarquia de Pemba

A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado intimou o Conselho Municipal de Pemba a anular a adjudicação directa de quatro contratos destinados ao fornecimento de equipamentos e materiais para a autarquia. O valor global das adjudicações, concedidas à Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCPSA), soma 25 milhões de meticais.

O Ministério Público fundamenta a decisão com a violação dos limites legais estabelecidos para o recurso ao ajuste directo, ressaltando que dois dos contratos foram fixados em nove milhões de meticais cada, enquanto os restantes somam 4,35 milhões e 2,65 milhões de meticais. Além do montante elevado, a procuradoria questiona o facto de o processo ter sido realizado a 1 de Agosto, num sábado.

O porta-voz da instituição, Gilroy Fazenda, em entrevista concedida a Miramar, apontou ainda irregularidades na constituição da empresa municipal beneficiária, classificando a entidade como um “embuste” cujas vantagens financeiras recaem directamente sobre o actual presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdulgani, e não sobre o município.