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O Governo aprovou a estrutura de financiamento e os termos e condições do acordo directo de financiamento da participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 offshore da Bacia do Rovuma.
A decisão foi tomada esta Terça-feira, 14 de Setembro, durante a 27.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que apreciou e aprovou um conjunto de instrumentos relacionados com a implementação do projecto de gás natural.
Segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, a aprovação permitirá à ENH, enquanto representante do Estado no projecto, assegurar a sua participação através da sua afiliada ENH Rovuma Área 4 S.A.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente os termos gerais de financiamento da componente de capitais próprios da ENH no projecto Coral Norte FLNG. O financiamento será contratado entre a ENH Rovuma Área 4 Investments, FZC, na qualidade de mutuária, e a ENH Rovuma Área 4 SCA e a ENH Coral Norte SU, S.A., na qualidade de devedores, envolvendo as concessionárias do projecto.
A estrutura aprovada prevê ainda a constituição da ENH Coral Norte SU, S.A. e a aquisição da totalidade do seu capital social pela ENH Rovuma Área 4 S.A., entidade que passará a assegurar a participação da ENH no empreendimento de gás natural do reservatório Coral Norte, na Área 4 da Bacia do Rovuma.
De acordo com Salim Valá, a opção por uma entidade jurídica específica para o investimento visa separar os riscos associados à participação da ENH em projectos com estruturas de financiamento complexas.
A medida, explicou, permite limitar a exposição patrimonial da empresa-mãe aos riscos de cada empreendimento, através da segregação dos investimentos em entidades jurídicas distintas, em linha com práticas internacionais de estruturação de projectos.
O projecto Coral Norte FLNG integra o desenvolvimento dos recursos de gás natural da Bacia do Rovuma, no norte de Moçambique, através de uma unidade flutuante de liquefacção de gás natural.
Central Térmica de Temane
Na mesma sessão, o Governo aprovou uma resolução sobre o pacote de concessões e medidas de apoio à Central Térmica de Temane, com o objectivo de viabilizar a mobilização de recursos adicionais para a retoma e conclusão da construção do projecto.
Segundo o porta-voz do Governo, as medidas aprovadas respondem à necessidade de criar condições para a continuidade da implementação do empreendimento energético.
Meteorologia
O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Desenvolvimento Meteorológico 2026-2035, que estabelece orientações para a modernização e reforço do sistema nacional de observação meteorológica.
A estratégia dá continuidade às acções previstas na política de meteorologia, com destaque para a modernização da rede nacional de observação e o reforço dos sistemas de aviso prévio.
A medida pretende igualmente contribuir para tornar os mecanismos de alerta mais inclusivos e fortalecer a capacidade das comunidades de responder aos impactos das mudanças climáticas.
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